Regulamentação da profissão de disc-jóquei apenas aguarda recursos e sanção presidencial
A profissão de DJ (disc-jóquei) está a um passo de ser regulamentada. Depois de passar pelo Senado, o projeto de lei nº 6.816/2010, que define regras para a atividade, foi aprovado no último dia 30 na Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade do certificado de curso profissionalizante para registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Fica definida também jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais.
Aos profissionais já atuantes que não têm diploma o projeto assegura o direito de exercer a atividade mediante atestado de capacitação apresentado no sindicato da categoria. O registro será dispensado ao estrangeiro que ficar no país por até 60 dias.
“A medida visa reconhecer a profissão para garantir a aplicação de leis trabalhistas e a representatividade da categoria, que poderá ter direitos autorais sobre as produções, entre outros benefícios”, diz Tibor Yuzo, vice-presidente do Sindecs (sindicato dos DJs de São Paulo).
Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), autor do projeto, um dos objetivos é valorizar o profissional brasileiro. “Muitas casas trazem estrangeiros para fazer o nome da boate e depois pagam baixos salários para os brasileiros.”
DJs e empregadores ouvidos pela Folha, contudo, fazem críticas ao projeto de lei.
A proposta aguarda recebimento de recurso na Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial.
Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade do certificado de curso profissionalizante para registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Fica definida também jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais.
Aos profissionais já atuantes que não têm diploma o projeto assegura o direito de exercer a atividade mediante atestado de capacitação apresentado no sindicato da categoria. O registro será dispensado ao estrangeiro que ficar no país por até 60 dias.
“A medida visa reconhecer a profissão para garantir a aplicação de leis trabalhistas e a representatividade da categoria, que poderá ter direitos autorais sobre as produções, entre outros benefícios”, diz Tibor Yuzo, vice-presidente do Sindecs (sindicato dos DJs de São Paulo).
Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), autor do projeto, um dos objetivos é valorizar o profissional brasileiro. “Muitas casas trazem estrangeiros para fazer o nome da boate e depois pagam baixos salários para os brasileiros.”
DJs e empregadores ouvidos pela Folha, contudo, fazem críticas ao projeto de lei.
A proposta aguarda recebimento de recurso na Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial.
Matéria publicada na Folha de S.Paulo, em 26/7/2010.
Extraído do Blog Estação Sônica.
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